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Execução

Cartilha Acertar

As orientações gerais para execução do Acertar estão disponíveis na Cartilha, publicada em 2018. Faça o download dela clicando aqui. Abaixo estão resumidas suas principais informações:

Prazos

As atividades de certificação serão iniciadas a partir da referência dos dados de 2018, com data-limite para entrega de "Relatório de Certificação das Informações" ao e-mail snis.ae@cidades.gov.br até o dia 31/12/2020. As datas limite para as próximas certificações serão divulgadas anualmente.

Árvore de Decisão

Diante das diferentes possibilidades de execução das atividades de auditoria e certificação, a Agência Reguladora, juntamente com o prestador de serviços, deverá elaborar uma estratégia global e um plano de auditoria para definir os executores, o alcance, a época e a extensão dos procedimentos a serem realizadas pela equipe de trabalho.

A execução com pessoal próprio da Agência ensejará custos de pessoal, materiais e deslocamento. O diagnóstico, produto da Etapa 1 do Acertar, demonstrou que a estrutura atual das agências reguladoras pode não ser suficiente para a realização dos procedimentos de auditoria e certificação. Nesse sentido, foi necessário prever a possibilidade de terceirização das atividades.

Caso a Agência Reguladora opte pela terceirização, deverá avaliar e definir a melhor estratégia para delegação das atividades. Na hipótese de disponibilidade orçamentária e financeira, as próprias Agências poderão realizar a licitação e contratação das empresas para execução da totalidade de procedimentos previstos no Manual de Auditoria e Certificação.

Entretanto, na hipótese de indisponibilidade orçamentária e financeira, a contratação poderá ser realizada pelo próprio prestador de serviço via licitação. Também é possível, para prestadores regulados que já tenham suas demonstrações financeiras auditadas, a ampliação do escopo ou o estabelecimento de procedimentos previamente acordados (PPA) para o desenvolvimento das atividades previstas nos Guias do Projeto Acertar.

Ressalta-se que os procedimentos de certificação das informações são entendidos como uma demanda legal da Lei 11.445/2007 atribuída às Agências Reguladoras. Nesse sentido, caso a contratação seja realizada pelo prestador de serviços, é necessária a homologação pela Agência Reguladora e o seu devido reconhecimento como custo regulatório para fins de composição tarifária.

Execução pela Agência Reguladora

As agências poderão optar por realizar a implantação das certificações de maneira gradual quando os trabalhos forem realizados exclusivamente por suas equipes internas. A cada ciclo, novas atividades de certificação serão incorporadas a rotina das entidades, conforme apresentado na Figura acima.

Isso significa que os ciclos propostos estão diretamente relacionados às informações dos Grupos Básico e Padrão de informações definidos pela ABAR através das discussões na Câmara Técnica de Saneamento (CTSan) e formalizados na Nota Técnica CTSan-Abar 01/2014. A ideia é que as agências possam se ambientar com a metodologia de forma gradativa, aumentando a complexidade e extensão dos procedimentos a cada novo ciclo. Será atribuído o prazo de 1 ano para a execução das atividades de cada ciclo.

Nesse sentido, a partir do 2° ano será possível classificar as informações do Grupo Básico conforme os níveis de confiança apurados. No 3º ano será realizada a certificação completa das informações do Grupo Básico, considerando a Confiança e a Exatidão, o que também ocorrerá no 4º ano para as informações do Grupo Padrão. Por fim, no 5º ano será disponibilizado a certificação do Grupo Completo de Informações do Manual de Auditoria e Certificação. Após a conclusão do último ciclo, as atividades de auditoria e certificação do Grupo Completo de Informações deverão ser realizadas anualmente.

Ressalta-se, entretanto, que as Agências Reguladoras têm total autonomia para realizar atividades adicionais às previstas em cada ciclo apresentado ou antecipar as atividades previstas para os ciclos subsequentes.

Execução Terceirizada

A delegação das atividades de Certificação das Informações do SNIS deve contribuir para uma maior abrangência da Metodologia proposta a nível nacional, uma vez que algumas agências podem não dispor de todos recursos de pessoal, técnicos e financeiros necessários para assumir essa atribuição.

Pode-se avaliar a possibilidade de delegação das atividades de auditoria por meio de licitação para contratação de empresa com essa finalidade específica, mediante ampliação do escopo ou procedimentos previamente acordados (PPA) com empresas que já efetuam procedimentos de auditoria nos prestadores regulados.

Na hipótese de terceirização, o escopo de certificação abrangerá o grupo completo de informações, que inclui a execução de 120 testes de controle e outros 111 testes substantivos relacionados à 14 processos de negócio do Prestador. A contratada deverá elaborar os papéis de trabalho para cada procedimento realizado, além de fornecer os relatórios de auditoria e certificação das informações. A Figura acima exibe o processo de execução da certificação por ente terceirizado ao longo dos próximos anos.

O "Escopo de Certificação" do Acertar traz uma minuta para simplificar a contratação de equipes externas, bem como direcionadores de estimativas dos custos associados a este trabalho. Acesse também sua versão editável (DOCX).
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