História

Origem


O marco inicial do Acertar aconteceu com a apresentação “Informações e Indicadores”, realizada durante a reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da Associação Brasileira das Agências de Regulação de maio de 2013, em Belo Horizonte - MG. Na ocasião, foi exposta a necessidade legal do acompanhamento de informações e de indicadores de desempenho por parte das agências reguladoras, considerando o forte problema associado à ausência de confiabilidade dos dados disponíveis do setor. A apresentação propôs que fosse realizada uma parceria com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a fim de que esses problemas fossem solucionados por meio dos procedimentos de auditoria e certificação das informações a serem realizados pelas próprias Agências Reguladoras. A apresentação citava até mesmo a oportunidade de obtenção de recursos para o projeto junto ao Programa Interáguas.

A recepção à proposta foi positiva, ensejando nova reunião na CTSan de Campo Grande - MS, em julho de 2013. Na reunião foi discutida a necessidade de direcionar o trabalho, por meio da definição das dimensões de análise para os indicadores do SNIS. As dimensões demonstrariam o propósito global dos indicadores, a fim de facilitar a escolha de um grupo mais seleto e evitar a sobreposição dos aspectos cobertos por eles. Foram definidas seis dimensões de análise, quais sejam:

Universalização: Demonstram o grau de cobertura e/ou atendimento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população. Funcionam como instrumentos para a introdução e avaliação de políticas públicas no que tange a universalização.

Eficiência: Permitem a avaliação da eficiência dos operadores na prestação dos serviços. Importantes instrumentos para introdução de padrões de desempenho pelas agências reguladoras.

Qualidade: Possibilitam verificar se os padrões mínimos de qualidade dos serviços, estabelecidos pela normatização vigente, são atendidos.

Econômico-Financeiro: Se propõem a analisar a situação econômico-financeira da prestação dos serviços.

Contexto: Itens que são importantes para explicar ou justificar os resultados dos indicadores avaliados nas outras dimensões, porém, fogem à gerência dos prestadores de serviços.

Socioambiental: Análise de aspectos sociais e ambientais, tais como a verificação da existência de procedimentos de faturamento de Tarifa Social e o atendimento a legislações e normatizações ambientais.

Na reunião da CTSan realizada em Porto Alegre - RS em outubro de 2013 deu-se continuidade aos trabalhos. Foi efetuado o tabelamento de todos os indicadores e informações do SNIS, sendo os indicadores classificados de acordo com as dimensões definidas na reunião anterior e os problemas (categorizações) aos quais eles pretendiam responder. Para tornar as discussões mais produtivas, foi sugerido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) uma seleção preliminar de indicadores, além de apresentados alguns possíveis substitutos, tornando mais simples a decisão sobre os melhores indicadores para responder a cada categorização. Por fim, criou-se o Grupo de Indicadores, uma comissão específica da CTSan para o prosseguimento do projeto composta por dois grupos de análise, sendo um econômico-financeiro e outro técnico-operacional.

A partir de então, abriu-se o período de um mês para o recebimento de contribuições de todas as agências sobre os trabalhos desenvolvidos. As contribuições recebidas foram compiladas pela coordenação do Grupo de Indicadores, tendo os resultados sido apresentados na reunião da CTSan de São Paulo, em novembro de 2013.

A reunião da CTSan em Natal, realizada em março de 2014, foi responsável pela apreciação final das contribuições recebidas, promovendo algumas alterações nos conjuntos de indicadores definidos na reunião de São Paulo. Foi abordada de maneira mais incisiva a questão da auditoria e certificação das informações, além de estabelecida informalmente a parceria com o SNIS. Adicionalmente, foi definida a redação da Nota Técnica CTSan-Abar 01/2014: Informações e Indicadores de Água no Contexto Regulatório, a fim de reunir os aspectos discutidos durante aproximadamente um ano de trabalho, e dar o encaminhamento ao Ministério das Cidades. Assim, seria possível a elaboração de um termo de referência, visando a contratação de uma empresa executora do projeto por meio de recursos do Interáguas.

Parceria


A parceria entre ABAR e Governo Federal foi firmada no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/005 – Interáguas / Saneamento, dando origem ao Acordo de Empréstimo Nº 8074-BR - Banco Mundial.

Em outubro de 2015 foi emitida a SDP Nº 167/2015, com o objetivo de selecionar uma empresa de serviços de consultoria para desenvolvimento de metodologias para auditoria e certificação de informações do SNIS, fornecidas por prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A empresa selecionada foi a Deloitte Touche Tohmatsu, que deu início aos trabalhos no mês de julho de 2016. O contrato consistiu em cinco etapas e, posteriormente, foi aditivado em mais três.
Infográfico HISTORIA

Etapas e Produtos

Clique em cada etapa para baixar seus produtos.
Acertar_Número_1

Diagnóstico

Realização de um diagnóstico das práticas de auditoria e certificação das agências reguladoras;
Acertar_Número_2

Guia de Certificação

Desenvolvimento de metodologias e elaboração de guias para auditoria e certificação das informações fornecidas pelos prestadores de serviços ao SNIS;
Acertar_Número_3

Campanhas Piloto

Campanhas piloto para aplicação dos guias em prestadores de serviços;
Acertar_Número_4

Manual de Melhores Práticas

Elaboração de manual de melhores práticas de gestão de informações destinado aos prestadores de serviços e atualização do Produto da Etapa 2;
Acertar_Número_5

Treinamentos - Parte 1

Cursos sobre as metodologias propostas para auditoria das informações geradas pelos prestadores de serviços;
Acertar_Número_6

Guia de Certificação e Manual de Melhores Práticas do SINISA

Adaptação dos Guias de Certificação e de Melhores Práticas às informações do SINISA;
Acertar_Número_7

Notas de Certificação para Indicadores

Relatório Técnico contendo modelo de cálculo de certificação para os indicadores do SNIS e do SINISA;
Acertar_Número_8

Treinamentos - Parte 2 e Escopo Técnico

Realização de curso voltado para os prestadores de serviço, capacitando-os em relação às Melhores Práticas de Gestão da Informação; e curso adicional para capacitação de entidades reguladoras. Escopo Técnico para Terceirização das Atividades de Certificação.

Atualmente, o Acertar encontra-se em fase de execução pelas Agências Reguladoras.

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