- Uma iniciativa da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
10 Agências Reguladoras são selecionadas para aplicação da Metodologia ACERTAR
A qualidade das informações é um problema para as Agências Reguladoras, que precisam avaliar a qualidade do serviço prestado e traçar metas para seus regulados a partir de dados fornecidos pelos prestadores de serviços. Tais informações podem apresentar limitações de qualidade e confiabilidade, colocando em risco as análises que porventura sejam realizadas, a Metodologia ACERTAR tem o objetivo de diminuir a assimetria de informações, além de ter um grande potencial transformador das companhias de saneamento, pois a produção de informação mais confiável, é resultado de uma melhor gestão das companhias de saneamento, que induz naturalmente uma maior competitividade dos municípios e estados brasileiros.
O Projeto de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento do Setor Água (Projeto Interáguas) fruto da cooperação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (MDR/SNS) selecionou 10 Agências Reguladoras através da Chamada Pública Nº 008/2020, para receber assistência técnica, com o objetivo de fomentar a aplicação da metodologia ACERTAR.
O ACERTAR II, como foi batizado, demonstra o engajamento do Governo Federal em fomentar e disseminar a aplicação da metodologia no país, compromisso firmado com a ABAR e as Agências Associadas. Evidenciado também no novo marco regulatório do saneamento, Projeto de Lei n° 4162, de 2019 aprovado no Senado no último dia 24, em seu artigo 53º é ressaltado a obrigação de um mecanismo de auditoria das informações do SNIS/SNISA, que é a metodologia ACERTAR, conforme a publicação no Diário Oficial da União da Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018.
Veja os comentários das agências selecionadas:
“Primeiramente, parabenizo toda a equipe da Arsae-MG pelo primeiro lugar em uma importante chamada pública do governo federal. Para nós, é uma satisfação enorme ter a capacidade técnica da Agência reconhecida a nível nacional. Além disso, gostaria de destacar que a Arsae acredita muito na eficiente gestão das informações para conseguir proporcionar a tal sonhada universalização do saneamento. Por isso, criamos projetos como o Prosun, Panoramas Municipais e Fiscalização Remota. Assim, o apoio do Governo Federal para expandir a utilização do projeto Acertar, no nosso escopo de atuação, será fundamental para que possamos aprimorar o nosso trabalho, dar maior transparência às informações de Saneamento e melhorar a qualidade de vida da população.” Dr. Antonio Claret Jr – Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de água e de esgoto do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
“Já estava no nosso planejamento anual iniciar a implementação do Acertar em 2020 e ter sido contemplado com a assistência técnica do MDR vai propiciar um ganho de conhecimento importante para melhoria da qualidade das informações sobre saneamento básico em Santa Catarina. Iremos conseguir aplicar a metodologia em cinco prestadores (três privados e dois municipais) e assim certificar as melhorias práticas desenvolvidas. Nossa expectativa é transferir essa experiência adquirida posteriormente para o prestador estadual e demais regulados pela Aresc, buscando sempre a melhoria contínua dos processos de geração de informações.” Luíza Kaschny Borges Burgard – Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
“Ser selecionada na Chamada Pública nº 008/2020, assim como ter a oportunidade de receber a assistência técnica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), demonstra mais uma vez o comprometimento
da AGIR na busca de alternativas para melhorar continuamente a qualificação dos servidores da Agência e dos municípios consorciados. De
forma complementar, com o apoio federal para a implementação da metodologia ACERTAR, conjuntamente com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas redes de aprendizagem do Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água (ProEESA 2/ ProEESA_REG), pretendemos, principalmente, alavancar os resultados obtidos nas auditorias e certificações dos dados prestados ao SNIS, aprimorar as atividades regulatórias e da qualidade dos serviços públicos de saneamento básico ofertados à população.” Caio Barbosa de Carulice – Agente Administrativo/Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
“Consideramos muito importante a ARSETE ter sido uma das agências selecionadas para receber assistência técnica em certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dado a complexidade e inovação dos trabalhos de auditoria e certificação que serão desenvolvidos junto aos prestadores dos serviços de saneamento, fundamentais para a melhoria da qualidade dos indicadores do setor em todo o Brasil. Estamos com uma expectativa elevada de que essa assistência técnica nos possibilitará desenvolver os trabalhos do Acertar da melhor forma possível, auxiliando os prestadores do município de Teresina a ajustarem seus processos, de modo que os indicadores cadastrados no SNIS sejam mais confiáveis e exatos”. Pâmella Lustosa, economista ao lado do Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edvaldo Marques.
“Em primeiro lugar agradecer! Agradecer a ABAR que nos informou sobre a chamada Pública, agradecer a “pequena-grande” equipe da AGERB incluindo o Comitê Técnico de Regulação-CTRB/AGERB e Conselhos (Consultivo e Controle Social) pelo esforço, interesse e compromisso de estar junto conosco nesse desafio de fazer regulação, agradecer ao Poder Concedente que tem desempenhado seu papel sendo parceiro sem interferir na autonomia da AGERB, agradecer a Concessionária Águas de Buritis que nos atendeu em tempo hábil com as informações necessárias para que pudéssemos pleitear o proposto na Chamada Pública 008/2020. Nossa expectativa é que a Assistência Técnica fortaleça o nosso trabalho. A jornada é longa e desafiadora, porém, não nos falta ousadia e determinação para trilhar esse caminho “invisível” do saneamento, em especial da regulação e fiscalização. Temos compromisso com nosso município, nossa meta é a universalização, com um detalhe importante: Qualidade em todos os aspectos.” Ocilene G. Soares – Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis (AGERB)
No próximo dia 01 de julho, a ABAR promoverá o Webinar – Metodologia ACERTAR, contando com a participação do MDR para esclarecimentos sobre a chamada pública, novos prazos de entrega dos relatórios de certificações, e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que de acordo com a Pesquisa Panorama ACERTAR, é a pioneira na terceirização dos serviços de auditoria.