Depoimentos

A publicação da Portaria significa a institucionalização do Acertar, que deixa o status de projeto, para torna-se efetivamente em metodologia. Essa alteração é uma vitória para o setor de saneamento, que passará a ter trabalhos estruturados e padronizados - tanto por parte das agências quanto de seus prestadores de serviços regulados - no sentido de ampliar a qualidade da informação nacional.

Dentro dos diversos projetos do INTERÁGUAS, o Acertar é o que considero mais exitoso e mais estruturante. Ele está embasado em dois manuais bons, minuciosos e completos, com metodologias atuais e adequadas aos anos 20 deste século. Eu vejo o Acertar como um mecanismo poderoso e transformador da prestação dos serviços.

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O ACERTAR tem como primeira missão certificar a qualidade das informações e indicadores do SNIS, uma base de dados ao mesmo tempo bastante ampla quanto questionada. Todavia, a metodologia traz a reboque a estruturação de processos e práticas internas de gestão, em um processo de profissionalização tão importante quanto a acreditação. Assim, vejo com grande entusiasmo a implantação da metodologia ACERTAR como uma ferramenta de transformação para todo o setor, prestadores, reguladores, profissionais, usuários e investidores.

O Acertar é uma ferramenta de certificação criada pelo Ministério das Cidades e pela ABAR - nela incluídos todos aqueles que compõem as agências reguladoras no segmento do saneamento básico -, em que tínhamos como objetivo primordial a certificação das informações enviadas ao governo pelos municípios. O Acertar evoluiu de forma extremamente positiva e chegou à maturidade de um instrumento muito preciso e de grande credibilidade que as agências têm em mãos para poder agir. Ele certifica a veracidade das informações, dando um diagnóstico claro do saneamento básico no Brasil. É com uma satisfação imensa que podemos dizer que o Acertar deu certo, porque sempre teve em sua base pessoas engajadas no sonho de torná-lo realidade.

É sabido que a única forma de se mensurar a performance de um processo ou a qualidade de um produto é medindo-o, sempre de forma contínua e sistemática. Porém, se não existe um padrão definido para tal, não é possível garantir que os instrumentos de medição utilizados ou as pessoas envolvidas no processo produziram resultados confiáveis. Neste sentido, o projeto Acertar surge como uma excelente iniciativa para garantir que as informações sobre o desempenho dos prestadores de serviços do saneamento sejam fidedignas. Por meio do Manual de Melhores Práticas de Gestão das Informações sobre Saneamento e dos processos de certificação das informações e auditoria, as empresas poderão aperfeiçoar seus processos internos de medição, garantindo maior confiança e exatidão às informações. Isso dará maior credibilidade ao processo de comparação entre as organizações do setor, elevando o conceito institucional do SNIS. Estamos muito empolgados com o Projeto!

A metodologia Acertar é sofisticada e consistente e possibilita a sua aplicação tanto por empresas de auditoria quanto pelas agências reguladoras, ainda que não tenham experiência em auditoria, pois oferece informações, roteiros de ações e recursos auxiliares que guiam os profissionais desde o início até o final da auditoria. Certamente é uma metodologia importante para melhorar a qualidade das informações contidas no SNIS, com ganho significativo para a correção e confiabilidade destas informações que são utilizadas para as diversas análises referentes aos setores de fornecimento de água e de saneamento básico. 

Monitorar é uma parte essencial para o atingimento dos ODS, entretanto, a estrada a frente de nós em relação à medida e acompanhamento das metas dos ODS é tão desafiadora quanto seus próprios objetivos. Estamos muito distantes mundialmente de ter uma boa qualidade de dados. O papel das agências reguladoras nacionais é crítico e decisivo para superar a lacuna dessas informações.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, administrador do SNIS, precisa do apoio das entidades reguladoras na certificação das informações, pois estas possuem competência para auditar os prestadores de serviços públicos de saneamento básico.

Dados validados, precisos e medições certificadas fazem parte do ciclo regulatório e de gerenciamento de utilidades públicas, permitindo a operação e regulação assertivas. Fiquei muito satisfeito em ver o progresso até agora com o Acertar e a influência que ele terá em nossa indústria colocando o Brasil à frente de muitos outros pares. Espero que este esforço positivo continue  e estarei pronto para ajudar quando necessário.

De um modo geral, a grande maioria dos países não tem informação em quantidade ou qualidade suficiente para fazer uma avaliação rigorosa do setor, em termos de serviços de água e esgoto e o Acertar é um instrumento absolutamente essencial.

Tive o privilégio de acompanhar a idealização do projeto no âmbito da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde – CTSan, bem como todo o trabalho em busca de torná-lo realidade. A metodologia Acertar será fundamental para o avanço da qualidade das informações do setor de saneamento, permitindo melhor planejamento das ações em busca da sonhada Universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Com a publicação da Portaria 719/2018, não só a metodologia Acertar fica institucionalizada, mas também a necessidade do compromisso das agências reguladoras na implantação do Acertar

Para efetivar a regulação dos serviços de saneamento, de modo a implementar mecanismos de promoção da melhoraria da qualidade, eficiência e universalização do acesso à população, o tradicional controle por meio de fiscalizações provou ser um caminho lento, custoso e pouco eficaz. Procurávamos, os reguladores, pela introdução de mecanismos de incentivo, tão elogiados na literatura, mas sempre nos defrontamos com a deficiência de qualidade das informações e, por consequência, a insegurança de fazer uso dos dados do SNIS para comparar o desempenho entre diferentes prestadores e mudar o paradigma da gestão do setor, passando de um estado reativo, com ênfase na resposta à críticas, correção de falhas e irregularidades, para proativo, à busca da excelência. Acreditamos que a Portaria, que promoverá a implantação do Projeto Acertar, dará não somente resposta a necessidade de qualificar os dados do SNIS para finalmente termos uma ferramenta eficaz de comparação de desempenho e concretizar, assim, a aplicação de mecanismos de incentivo regulatório, principalmente tarifários, mas o projeto entregou um mapa do caminho para a melhoria progressiva e contínua da qualidade da informação sobre o saneamento no país, superando nossas expectativas no momento da concepção do Projeto.

Entendemos que a informação de qualidade é a porta de entrada para a boa tomada de decisão de políticas públicas, investimentos e estudos setoriais. As agências de regulação dos serviços de água e saneamento no Brasil, ainda precisam de melhores condições estruturais para, além de cumprir suas funções de fiscalização e modicidade tarifária, certificar informações de gestão dos prestadores de serviços. No entanto, esse é o caminho inequívoco e legítimo que permitirá a obtenção de informações de qualidade para esse setor no país. Esperamos ainda que num futuro próximo, sistemas de colaboração embarcados com a metodologia criada pelo Acertar, possam ser desenvolvidos, permitindo assim maior agilidade e confiabilidade do processo de certificação.

O Projeto Acertar vem para preencher uma lacuna no processo de gestão do setor de saneamento básico no país. Além de estabelecer melhores práticas para se lograr a confiabilidade e exatidão dos dados e indicadores do setor, está contribuindo para fortalecer a visão dos gestores de que o envio dos dados do SNIS (e futuro SINISA) não seja uma mera formalidade para se captar recursos, podendo e devendo SIM, ser um instrumento de gestão para alicerçar a conduta da administração. Para nós, que atuamos diretamente com a implementação nos prestadores locais, poder contar com a definição clara e detalhada instituída por essa metodologia, resultará sem dúvida alguma no planejamento fiel à realidade e, replicar esse cenário para os municípios no país, proporcionará políticas federais, estaduais e locais exequíveis. É lógico e muito simples concluir que a sua institucionalização é o primeiro passo para resolver a universalização dos serviços do setor no país!