Neste ano, dando sequência na aplicação do 2º ciclo do ACERTAR, analistas da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB)MG) estão aplicando a etapa de avaliação da exatidão das informações que atingiram resultado 2 ou 3 na etapa de confiança realizada em 2021. Desta forma, está concluindo uma etapa não prevista nos Ciclos de Certificações do ACERTAR, mas que concluirá a análise dos indicadores referentes ao ano de 2020, com replicação do resultado para os anos de 2019 e 2018.

A aplicação das avaliações exige a coleta e análise de diversas evidências relacionada aos processos de folha de pagamento, comercial, operacional, suprimentos, contábil, controle da qualidade da água e índices de atendimento para comparar as informações preenchidas localmente com as informações recalculadas pela equipe auditora e registrar a exatidão auferida.

O resultado desta avaliação é registrado em dois relatórios, um denominado “Relatório de Auditoria” que é enviado para o Prestador de Serviços e outro chamado “Relatório de Certificação” que está disponível no site da ARISB-MG e é enviado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Neste ano, o primeiro relatório encaminhado foi referente ao SAAE de Itaguara e pode ser consultado no site institucional.

A equipe auditora composta pelos analistas de Regulação e Fiscalização Douglas Spindola de Almeida e Sabrina Carrillo Madeira, pelo Assessor de Projetos e Qualidade e Coordenador do ACERTAR na Agência, Ananias Ribeiro de Castro e o Apoio Técnico prestado pela Engenheira Lorena Sedlmaier, está atuando para a conclusão da Etapa de Certificação da Exatidão em todos os prestadores de serviços regulados até 31 de dezembro deste ano, cumprindo o calendário proposto pelo MDR.

Para o próximo ano, está prevista a execução do terceiro ciclo do ACERTAR, contemplando as auditorias e certificações referentes às informações destinadas ao SNIS com ano-calendário 2021.

SEGUNDO CICLO

Em 2021, a ARISB-MG realizou junto aos prestadores regulados a Etapa de Confiança do 2° ciclo do ACERTAR para auditar e certificar as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atendendo à Portaria Federal nº 719, de 12 de dezembro de 2018.

A iniciativa surgiu com o propósito de aprimorar os processos de geração e gestão das informações dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio da metodologia de Auditoria e Certificação de informações. O projeto foi executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) e é resultado da parceria entre o Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

Com a publicação do Relatório de Certificação da auditoria do SAAE de Oliveira em 2021, a ARISB-MG foi uma das primeiras Agências Reguladoras do país a concluir essa etapa do ACERTAR, sendo a primeira que realizou a certificação de um prestador com testes de controle e equipe própria, ou seja, através de colaboradores da própria Agência.

Os relatórios de certificação das informações dos municípios regulados podem ser consultados em https://arisb.com.br/relatoriosdecertificacao/.