- Uma iniciativa da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
O Acertar na Prática: Como entregar as certificações dentro do prazo?
Na foto, Daniel, Thiago, Marcel, Rita, Samuel e Alexandre.
No dia 16 de agosto de 2019, em Maceió, durante o XI Congresso da ABAR, foi realizado o painel Implementando o Acertar. O painel tinha como tema central: “O Acertar na prática: O que fazer para entregar as certificações dentro do prazo (31/12/2020)?” e contou com a participação das mais diversas partes interessadas em sua aplicação, tais como, reguladores, prestadores, terceirizados e o governo federal.
Veja os comentários dos painelistas:
Alexandre Godeiro – Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), apresentou a metodologia Acertar e demonstrou apoio a ABAR no que se refere a execução da mesma.
“A apresentação enfocou o processo de construção do Projeto Acertar e a estreita cooperação entre as equipes técnicas do MDR, através da Secretaria Nacional de Saneamento, e da ABAR, além da empresa contratada pelo Programa Interáguas. Foram descritas também as etapas do Projeto e o ciclo de sua implantação desde 2020 até 2024, tendo a expectativa de que se chegue no 5º Ciclo com a implementação do Guia Completo de Informações e que a atividade conte com as avaliações de confiança e exatidão. Outro aspecto abordado foram as principais publicações construídas naquela fase inicial, a saber: Relatório Técnico contendo o Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS, e o Manual de Melhores práticas de Gestão da Informação sobre Saneamento, que estão disponíveis no sítio eletrônico do MDR e do Acertar.
Existem as seguintes expectativas para o prosseguimento da parceria entre a SNS/MDR e a ABAR: formalização de Acordo de cooperação Técnico – ACT; e a preparação de um edital de chamada pública pela SNS para suporte as agências que aderirem ao Acertar.”
Rita Cavaleiro – ProEESA – AKUT/SKAT, realizou sua apresentação com destaque para os vários beneficiários das melhores práticas preconizadas pelo Acertar.
“Beneficiam entidades financiadoras de projetos de saneamento (FAT/FGTS/MDR/Estados) para saberem o real impacto do financiamento. Beneficiam titulares de serviço para confirmarem avanços nas metas, especialmente em indicadores que constem em contratos programa e contratos de concessão. Beneficiam prestadores de serviço no âmbito de subcontratações com terceirizados para confiarem nos níveis qualidade dos serviços acordados e reportados. Internamente a adoção de procedimentos, normas e políticas relativamente às diversas práticas reduz enormemente erros e retrabalhos que daí derivam. Também beneficiam os órgãos ambientais através da maior confiança nos dados de volumes de água extraídos ou extravasamentos de esgoto. Os órgãos de saúde beneficiam por meio da certeza dos dados de qualidade de água reportados e aos tribunais de contas e reguladores permite exercer as suas funções na área de controle do saneamento ambiental com maior assertividade e segurança.
Por existir este amplo leque de benefícios, é altamente recomendável que as entidades beneficiárias exijam aos prestadores de serviço os certificados de confiança no nível (1, 2 ou 3) nos respectivos processos, sempre na medida que seja oportuno para os propósitos específicos em causa.”
Marcel Sanches – Sabesp, focou no problema enfrentado pelo Acertar sobre a ótica dos prestadores de serviços.
“Procuramos destacar a importância da confiança e exatidão das informações do SNIS e seus impactos em modelos de regulação por incentivos como aqueles praticados atualmente pela ARSESP, onde são utilizados técnicas de bechmarking para comparação do desempenho de diferentes prestadores de serviços, impossibilitando uma comparação adequada entre informações e indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento básico.
Apresentamos o resultado do projeto piloto na Sabesp, onde foram testadas as informações do município de Diadema, cujo resultado mostrou que dos 56 indicadores testados 50 obtiveram nota maior ou acima da média (90%) e 43 obtiveram pontuação máxima (77%). Finalizamos parabenizando mais uma vez a iniciativa, destacando que um sistema nacional de informações sobre saneamento mais confiável é do interesse de todos e fortalecerá de sobremaneira o planejamento, prestação e regulação dos serviços.”
Daniel Manzi – Ares-PCJ, representou a visão dos reguladores intermunicipais, afirmando que:
“Não há sucesso sem bom planejamento e nem bom planejamento sem boa informação. O SNIS é a principal base de dados para tomada de decisão no Saneamento brasileiro, mesmo sendo alvo histórico de críticas sobre a natureza de autodeclaração de seus dados primários. Neste contexto, o Acertar torna-se um marco do setor não apenas pela garantia de indicadores mais confiáveis e realistas para os decisores, mas também pela capacidade de internalizar conhecimento nos operadores, graças à necessidade de estruturação de seus processos diários. A implantação da metodologia certamente trará maior segurança aos responsáveis pelo planejamento e aos investidores, gestores e reguladores e maior transparência à população.”
Thiago Ademir – Tato Consultoria, trouxe um panorama de quem está executando o Acertar nos prestadores locais:
“É um privilégio fazer parte desse time que vem trabalhando para que a metodologia Acertar decole. Sua institucionalização já é uma realidade, o que me deixa muito satisfeito e feliz por entender sua essência. Planejamentos (regionais ou locais) baseados em metas de indicadores sem um cálculo fiel à dados reais é no mínimo utopia, e esse é o cenário que vivemos hoje e viveremos por mais um tempo (com raras exceções). Entretanto, quem estiver disposto a encarar o desafio, terá resultados muito positivos.
Nós que trabalhamos na implementação junto ao prestador de serviços estamos tendo a oportunidade de colher os benefícios indiretos que a metodologia proporciona. Deslumbrar-se-ão inúmeras oportunidades de melhoria de eficiência. O efeito multiplicador do Acertar mudará a eficiência do saneamento do país, logo esse é o rumo para sua universalização.”
Samuel Barbi – Arsae-MG, que também moderou o painel, falou sobre a necessidade de definição da governança da metodologia, para evitar o conflito entre parceiros e atingir os objetivos propostos. Além disso, exibiu os resultados da pesquisa Panorama Acertar 1/2019, que mostra a evolução da implementação da metodologia nas agências reguladoras infranacionais até junho/2019. Encerrou agradecendo aos presentes e demonstrando as funcionalidades do novo site:
“O site pretende ser um canal de comunicação para todos os interessados e entusiastas. Nele é possível encontrar uma caixa de ferramentas para aplicação imediata da metodologia, seja por agências reguladoras, empresas terceirizadas ou mesmo prestadores de serviços. O Acertar quer trazer uma completa revolução da gestão nos serviços de água e esgotamento no Brasil.”